ENTRE GRADES E DISCURSOS: COMO A SOCIEDADE PRODUZ SEUS PRÓPRIOS “INIMIGOS”

A educação no sistema prisional brasileiro precisa ser pensada para além dos muros e das grades. Reduzi-la a uma política compensatória ou a um instrumento de controle disciplinar é ignorar que o próprio cárcere é produto de dinâmicas históricas mais amplas de desigualdade. 

Sob a ótica do geógrafo Milton Santos é fundamental compreender que ao discutir a produção da marginalidade e a constituição de territórios de exclusão, fica evidente que determinados grupos sociais são sistematicamente empurrados para espaços onde a cidadania é precarizada. As prisões, nesse quadro, não surgem como exceção, mas como continuidade desses territórios, espaços onde a exclusão atinge seu grau máximo de institucionalização.

A ideia de que o sistema prisional é resultado apenas de escolhas individuais ignora as condições estruturais que moldam tais escolhas. A pobreza, a ausência de políticas públicas efetivas, a precarização do acesso à educação e ao trabalho formal são elementos que compõem um cenário no qual o encarceramento se torna uma consequência previsível. E como Milton Santos narra em suas obras, a marginalidade não é um desvio, mas uma produção social funcional ao próprio sistema. Assim, o cárcere opera como um mecanismo de gestão dessa população excedente, reforçando a lógica de exclusão que já se manifesta nos territórios periféricos.

Essa visão dialoga diretamente com as contribuições de Angela Davis, que denuncia o chamado complexo industrial-prisional. Para Davis, o encarceramento em massa não apenas reflete desigualdades raciais e econômicas, mas também as reproduz e aprofunda, ao transformar a prisão em um espaço de exploração e controle social. 

No contexto brasileiro, essa análise ganha contornos ainda mais evidentes quando observamos o perfil da população prisional: majoritariamente pobre, negra e com baixa escolaridade. A prisão, portanto, não corrige desigualdades: ela as organiza e perpetua.

Ao incorporar a perspectiva de Jackie Wang ( autora crítica ao sistema penal), é possível avançar na compreensão de como essas dinâmicas se articulam ao funcionamento do capitalismo contemporâneo. A autora evidencia que o sistema penal não atua isoladamente, mas integrado a estruturas econômicas que lucram com a punição, ora por meio da expansão do aparato de segurança, ora pela exploração direta ou indireta da população encarcerada. Nesse sentido, o cárcere não é apenas um dispositivo jurídico, mas também um espaço econômico e político.

Diante desse cenário, a educação no sistema prisional precisa ser ressignificada. Não se trata apenas de oferecer cursos ou alfabetização, mas de reconhecer a educação como direito humano fundamental e como possibilidade concreta de ruptura com ciclos históricos de exclusão. Uma educação crítica, inspirada em perspectivas emancipadoras, pode contribuir para que os sujeitos privados de liberdade compreendam as estruturas que os atravessam e, a partir disso, construam novas formas de inserção social. No entanto, isso exige políticas públicas consistentes, formação adequada de educadores e, sobretudo, o reconhecimento de que essas pessoas são sujeitos de direitos.

É nesse ponto que o discurso “bandido bom é bandido morto” revela sua função ideológica. Longe de ser uma expressão espontânea de indignação social, essa narrativa simplifica a complexidade do problema e desloca o debate das causas estruturais para uma lógica punitivista. Ao fazer isso, ela beneficia determinadas esferas políticas que capitalizam eleitoralmente o medo e a insegurança, ao mesmo tempo em que reforça a construção social da marginalidade, exatamente como aponta Milton Santos. Além disso, esse discurso contribui para legitimar práticas violentas e ampliar o aparato repressivo, o que, por sua vez, movimenta interesses econômicos ligados ao sistema de segurança e ao encarceramento.

Tratar a educação no sistema prisional apenas como uma questão de segurança pública ou jurídica é insuficiente. É necessário compreendê-la como parte de um debate mais amplo sobre justiça social, desigualdade e direitos humanos. Enquanto o cárcere continuar sendo alimentado pelas mesmas estruturas que produzem exclusão, qualquer política educacional será limitada se não enfrentar essas raízes. A educação, nesse contexto, não é apenas uma ferramenta: é um campo de disputa sobre o próprio sentido da sociedade que se deseja construir.

Fabiana Matos da Silva: Educadora e pesquisadora dedicada à educação profissional no sistema prisional, com atuação direta na formação de pessoas privadas de liberdade; Graduada em Engenharia de Produção Mecânica, Física e Pedagogia; Doutoranda em Planejamento e Desenvolvimento Regional, com pesquisa voltada à educação prisional profissionalizante como estratégia de inclusão e desenvolvimento; Experiência como instrutora de cursos profissionalizantes no Complexo Penitenciário de Tremembé, articulando teoria e prática na ressocialização por meio do trabalho e da educação; Atua na interface entre políticas públicas, educação e sistema penal, defendendo a formação como direito e como instrumento de transformação social.

“Onde o cárcere tenta limitar, a educação insiste em reconstruir trajetórias.”

Foto: divulgação SAP/CE