A educação no sistema prisional brasileiro precisa ser pensada para além dos muros e das grades. Reduzi-la a uma política compensatória ou a um instrumento de controle disciplinar é ignorar que o próprio cárcere é produto de dinâmicas históricas mais amplas de desigualdade. Sob a ótica do geógrafo Milton Santos é fundamental compreender que ao discutir a produção da marginalidade e a constituição de territórios de exclusão, fica evidente que determinados grupos sociais são s

No último dia 22 de abril, data amplamente divulgada como o “Dia do Descobrimento do Brasil”, descobrimos uma informação curiosamente interessante: uma presidiária envolvida em um crime de grande repercussão, por meio de sua defesa, pretendia solicitar à Justiça brasileira autorização para ter a companhia de seu animal de estimação dentro da prisão. A imprensa, de maneira tendenciosa e com manchetes sensacionalistas, achou por bem divulgar o suposto pedido processual da segui

Com a promulgação da Lei 13.964, conhecida como Lei Anticrime, e da Lei 14.843/24, muito se falou sobre o fim da saída temporária. Mas será que ela terminou mesmo? A saída temporária diz respeito ao direito do apenado que cumpre pena em regime semiaberto de sair da unidade prisional, sem vigilância direta, para visitar a família, frequentar cursos ou participar de outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Como a saída para visita a família geralmente

A atuação da defesa técnica na era do SEEU não se limita a peticionar. Ela se transforma em uma função de auditoria e fiscalização constante do sistema.