TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: O MONITORAMENTO DA INDIGNAÇÃO SELETIVA

A tornozeleira não revela o crime, mas expõe quem a sociedade decide julgar.

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo imposto pelo sistema de justiça criminal que cumpre a finalidade de monitorar pessoas que estão sob investigação, respondendo processo ou condenação criminal. Um equipamento de borracha, de cor escura, de formato retangular de centímetros, com uma minúscula lâmpada colorida que informa a situação de baixa bateria, exigência de manutenção e até mesmo que há violação do perímetro urbano permitido.  É um objeto, adereço, uma parafernalha que fica presa ao tornozelo e pode ser vista com facilidade caso não haja uma cobertura para disfarce ou até mesmo uma  calça para cobri-la.

A tornozeleira eletrônica tem uma face cruel e estigmatizante, e os que fazem uso dela geralmente são vistos como criminosos, bandidos e seres humanos desprezíveis.

Inúmeros apelidos são atribuídos a ela, chamam de “Ben 10” em alusão ao personagem que usa um relógio super poderoso.  Outros chamam de “roteador de wifi”, apontando para um objeto que emite sinais e conecta o sujeito a algo não muito bom. Outros, sem fazer apelidos caricatos, ou jocosos, remontam a imagem dos presidiários que utilizavam  uma bola de ferro no pé. E no último caso, sempre cabe a máxima: “Se está com esse treco no pé, bom sujeito não é!”.

O levantamento de informações penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, referente ao primeiro semestre de 2025 (dado mais atual disponível) aponta para um cenário de mais de 120 mil pessoas  em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, esse efetivo vigiado eletronicamente possui uma composição diversificada, grande parte está em cumprimento de pena, e uma minoria está no início da instrução criminal. O fator curioso desse número é que os dados relacionados a pessoas monitoradas só cresce.

Iniciamos o ano de 2023 com 92 mil pessoas monitoradas, e hoje são quase 30 mil pessoas a mais, num acréscimo de aproximadamente ⅓. 

Os números, ainda que em análise incipiente, expõe que mais pessoas estão utilizando o aparelho , consequentemente  mais pessoas estão transitando na rua e sendo vistas com o relógio do Ben10 no pé. Por um ponto, diríamos que tem mais bandidos soltos. Numa outra perspectiva, é possível dizer que tem mais gente sendo responsabilizada por seus crimes. Seja como for, a tornozeleira eletrônica é um tópico curioso no cenário nacional.

Em 2025 o ex Presidente da República Jair Messias Bolsonaro recebeu uma condenação criminal e passou a utilizar uma tornozeleira, e apesar do apetrecho vexatório, uma parcela significativa da sociedade entendia que a imposição  do aparelho era o retrato de um Brasil injusto e de um Poder Judiciário corrupto e aparelhado aos interesses do governo atual.  Não fosse só o caso de um ex Presidente ser submetido ao sistema de monitoramento, também houve um Senador da República utilizando o “roteador de sinal” no tornozelo. Semelhante aos dois citados , há outras tantas 120 mil pessoas monitoradas e infelizmente nem sempre gozam do mesmo prestígio, simpatia e admiração. 

Ao contrário dos que estão numa redoma de afeto, geralmente que tem simpatia ou respeito por quem usa tornozeleira é visto como admirador de vagabundo. Isso é um conflito interessante que incide sobre a sensibilidade punitiva da sociedade, em que se projetam esperanças, lamentos de injustiças sobre o sujeito monitorado. Em alguns casos, ignoram solenemente que o sujeito está sob observação judicial.

No Rio de Janeiro, um homem que já foi policial militar, vereador e atualmente tua como influencer , goza de inúmeros prestígios apesar da tornozeleira. Respondendo um processo na temática de abuso sexual, o homem monitorado vive se expondo na rede social como uma figura pública que é, e sequer sofre questionamentos sobre a sua tornozeleira.

Esse fenômeno é curioso quando confrontado com sensações reais de medo, suspeita e ameaça  que recaem sobre pessoas comuns que usam tornozeleira. Algumas residem temporáriamente nas ruas, enquanto outras estão em serviços informais, trabalhando com ambulantes em eventos, engarrafamentos e outros espaços da cidade. Há pessoas monitoradas que quando são descobertas, passam por demissão ou uma série de preconceitos e rejeições.

Ao que parece o uso de tornozeleira eletrônica que pode ser igual para os mais de 120 monitorados, se desdobra em impactos diferenciados a depender de quem usa, onde usa e a cor da pele de quem usa. Para alguns o histórico criminal é relativizado, enquanto para outros é superdimensionado, explorado e combatido. 

Tornozeleira eletrônica não deveria gerar expectativas e medos, esperanças ou ameaças. Tão somente deveria ser a aplicação da lei e controle do estado sobre aqueles que foram considerados suspeitos ou culpados por práticas de crime, Por mais injusto quye seja o Brasil, a tornozeleira diz respeito à aplicação de um direito, um evidente sinal do (dis)funcionamento da Justiça do país. 

Quem deve ser confrontado pelo uso da tornozeleira não é o sujeito que está com ela  no pé, e sim o Poder Judiciário.

A pessoa se submete ao rito e só, e para estes cabe o respeito e a dignidade conferida a toda e qualquer pessoa, independente da raça, credo, orientação política ou religião. Pois, para quem deseja viver na criminalidade, basta arrancar aquilo do pé e seguir sua vida. No mais, cedo ou tarde, se estiver aprontando , vai ser recolhido em alguma oportunidade policial. O que não vale é a estigmatização barata e infundada que algumas pessoas sofrem pelo uso da tornozeleira, enquanto outros possam ser injustiçados.

Ao que parece junto com a tornozeleira , o que fica evidente numa situação de constrangimento com a tornozeleira, é o preconceito de quem vê e julga, sem ser o juiz do processo.